Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro

No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas

OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.

Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha

CCJ vota em 9/7 novo Código Eleitoral que regula uso de IA em campanhas, obriga rótulo em conteúdos gerados e prevê remoção de posts ilegais

A lingua brasileira de sinais e a sua importância para coesão textual dos surdos

Deve-se observar que a escrita, a marca de oralidade e a Língua Brasileira de Sinais, são fatores contributivos para uma coesão textual, no contexto participativo de grupo ouvintes e não ouvintes

Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador

A vítima era eletricista de uma grande empresa metalúrgica há mais 12 anos.

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.